Ministério Público pede proibição de equipamentos de som sem autorização em Arame

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) através da Promotoria de Justiça da Comarca do município de Arame, a 476 km de São Luís, expediu Recomendação para que carros de som e veículos particulares sejam privados de usar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros sem a permissão da Prefeitura.

A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, tem como objetivo coibir a poluição sonora que vem sendo produzida de maneira recorrente na cidade, o que tem comprometido a saúde pública e o sossego da população em geral.

O órgão ministerial pediu ainda que os veículos não usem equipamentos de som na forma de torre, também conhecidos como “paredões”, e tampouco sejam vistos com som em volume alto em lugares como hospitais, unidades de saúde, escolas, repartições públicas e templos religiosos em horário de manifestações.

O MP solicitou que a Polícia Militar realize diligências pela cidade de Arame a fim de evitar que a Recomendação seja desrespeitada, e em caso de ocorrer o descumprimento que sejam aplicados as penalidades e instauração de inquéritos investigativos.

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Arame foi sugerido que seja realizada a fiscalização da poluição sonora e sempre que necessário acione as forças de segurança.

Fonte: G1 Maranhão

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